Regulamentos

Confira os regulamentos dos programas participantes e do Baú da Felicidade.

Regulamentos sobre o Baú e os programas

REGULAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS VINCULADA À COMPRA DE PRODUTOS DA MARCA “JEQUITI”, INTITULADO CARNÊ DO BAÚ DA FELICIDADE, DA EMPRESA SS COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA., DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 35 DO DECRETO Nº. 70.951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972.

PROCESSO N.º: 104.2018.002208-06

CA N.º: 6-6431/2018

NOME, END. E INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF.

SS COM. DE COSMÉTICOS E PROD DE HIGIENE PESSOAL LTDA.

Avenida das Comunicações, 927, Pavilhão B (4) – Galpão 01–Vila Jaraguá.

Osasco/SP – CEP 06276-906 - CNPJ/MF: 07.278.350/0001-63

FONE: 0800 718 9700 ou 4004-3846 - SITE: www.jequiti.com.br

1. NOME DA PROMOÇÃO COMERCIAL: “PRA GANHAR É SÓ RODAR - DO CARNÊ DO BAÚ DA FELICIDADE JEQUITI.”

2. MODALIDADE DO PLANO: ASSEMELHADO A CONCURSO

3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO: TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

4. PERÍODO DE EXECUÇÃO

4.1 A promoção terá vigência de 04/07/2018 até 31/10/2018.

4.2. O cadastro dos carnês/cupons poderão ser realizados/enviados dentro da vigência desse regulamento e serão recebidos até o dia 14/10/2018.

5. OBJETO DA PROMOÇÃO

5.1. O objetivo da promoção é incentivar a pontualidade dos prestamistas dos carnês de produtos do Baú da Felicidade da Jequiti, durante o período de vigência dos mesmos, com distribuição gratuita de prêmios. Os contemplados das apurações com a retirada aleatória dos cupons das urnas receberão a premiação prometida, desde que atendidas todas as condições de participação dessa promoção, quais sejam: cadastro do carnê do baú da felicidade, preenchimento total e correto do cupom, respostas corretas e que esteja em dia com o pagamento de suas prestações.

5.2. Poderá participar da promoção qualquer CLIENTE, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado em território nacional , desde que, preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada.

6. DA DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO

6.1. Todos os clientes portadores do carnê de mercadorias do Baú da Felicidade e aqueles que vierem a adquiri-lo no período da promoção, desde que preenchidos os requisitos abaixo e descritos no regulamento participarão da promoção “PRA GANHAR É SÓ RODAR”.

6.2. Cada CLIENTE receberá no ato do pagamento de primeira prestação do carnê de mercadorias do Baú da Felicidade, um cupom para cada prestação que venha a ser paga e que lhe dará o direito a participar dos sorteios e concorrer aos prêmios, no decorrer da vigência desta promoção.

6.3. Somente o pagamento das prestações do produto “Carnê do Baú da Felicidade” dará direito a enviar os cupons e participar do programa: “PRA GANHAR É SÓ RODAR”. Para tanto, os requisitos abaixo deverão ser integralmente atendidos:

a) Cupom completamente preenchido à caneta, de forma legível e sem rasuras, contendo nome completo, endereço completo e telefone, de acordo com os dados cadastrados no Carnê do Baú da Felicidade Jequiti;

b) Ter respondido à pergunta formulada no cupom: “QUE MARCA DE COSMÉTICOS DÁ PRÊMIOS PARA QUEM ADQUIRE O CARNÊ DO BAÚ DA FELICIDADE JEQUITI”? Marcando

com a RESPOSTA: JEQUITI;

c) Serão considerados inválidos e desclassificados, os cupons que forem enviados sem a correta marcação da resposta para a pergunta descrita no item acima ou sem marcação alguma;

d) Ter pago a 2ª (segunda) prestação do Carnê do Baú da Felicidade Jequiti antes da data do sorteio e estar em dia com o pagamento de todas as parcelas obedecendo ao critério de pontualidade, visto que o pagamento da 1ª (primeira) parcela somente caracteriza a adesão do CLIENTE ao plano de compra de mercadorias com pagamento antecipado do preço;

e) A pontualidade dos prestamistas será verificada através do sistema de controle de pagamento do Carnê do Baú da Felicidade Jequiti, onde no momento do sorteio será verificado pelos dados cadastrados do CLIENTE e numeração do carnê se o mesmo está em dia com as prestações; e

f) Será considerado “em dia” ou pontual, o CLIENTE que efetuar o pagamento, de trinta em trinta dias, nos meses subsequentes ao dia do pagamento da segunda prestação.

6.4. Conferida a pontualidade e estando apto a participar do programa, o CLIENTE receberá uma ligação da equipe pertencente à empresa mandatária e será convidado a comparecer em dia e hora determinados sem qualquer ônus.

6.5. Após o correto e integral preenchimento dos cupons,os mesmos deverão ser enviados dentro do período da vigência do regulamento, com selo e sem a necessidade de envelopamento, para a promoção “PRA GANHAR É SÓ RODAR” – Caixa Postal 05909-960, São Paulo/Capital. O CLIENTE também poderá depositar os cupons nas urnas localizadas nas lotéricas ou encaminhar os cupons por qualquer consultora de vendas Jequiti sem qualquer custo.

6.6. Todos os cupons recebidos para apuração serão colocados dentro de uma urna centralizadora. Até as 18:00 horas do dia anterior a cada sorteio , os cupons retirados da urna, conforme tabela da cláusula 9ª. serão devidamente verificados, ficando esclarecido que os cupons participarão de todos os sorteios.

6.6.1. Não haverá limite de cupons de participação por CLIENTE, podendo o mesmo concorrer com quantos cupons desejar, desde que atendidas às condições de participação.

6.6.2. Os cupons deverão ser total e corretamente preenchidos, de forma legível, sob pena de serem desclassificados, ou seja, não serem considerados válidos, obrigando a empresa mandatária a sortear outro cupom.

6.7. Serão sorteados nesta promoção, 102 (cento e dois) cupons, contendo o nome de um CLIENTE que participará do programa “PRA GANHAR É SÓ RODAR” – “PROGRAMA(S)”, que é comumente exibido através do canal de televisão “SBT – Sistema Brasileiro de Televisão”

Parágrafo único. Todos os participantes que forem sorteados ganharão um carnê do Baú da Felicidade.

6.8. A exibição do programa poderá ocorrer às quartas-feiras, contendo em média, 5 (CINCO) OU 6 (SEIS) participantes, podendo, para facilitar a dinâmica, a empresa mandatária alternar os PROGRAMAS e dias de exibição para possibilitar a participação de todos os sorteados.

6.9. Não serão válidos cupons que contenham nomes de empregados da empresa mandatária, sócios diretores e prepostos, acionistas, gerentes e funcionários temporários. A conferência será feita pelo auditor responsável pela apuração em confronto com a relação de funcionários em suas mãos.

6.9.1. Sendo a identificação de tais condições efetuada pela empresa mandatária os mesmos não terão direito à premiação. aplicando-se as regras previstas no item 6.10.

6.10. Constatada qualquer irregularidade quando da apuração e verificação dos cupons, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido.

7. DO MECANISNO DA PROMOÇÃO

7.1. Durante o período da promoção, de acordo com o calendário estabelecido no item 9 e dentro do prazo do presente regulamento, serão sorteados semanalmente 05 (cinco) cupons corretamente preenchidos, que correspondem a 05 (cinco) CLIENTES, os quais participarão da promoção “PARA GANHAR É SÓ RODAR” de forma presencial e concorrerão aos prêmios descritos no referido item e na forma abaixo apontada:

7.1.1. Na Primeira etapa, serão instalados no palco 5 (cinco) piões, sendo os 3 (três) primeiros com 6 (seis) faces cada um, sendo que 2 faces delas se repetem e os dois piões subsequentes com 6 (seis) faces diferentes cada um, mostrando a figura de um artista do SBT, por exemplo: 2 (duas) faces com o artista Patricia Abravanel; 2 (duas) faces com o artista Lívia ou 2 (duas) faces da artista Helen Ganzarolli e, no caso dos dois últimos piões, cada face terá uma imagem de artista diferente;

7.1.2. Nessa primeira etapa, cada participante rodará uma única vez os 3 (três) primeiros piões, podendo obter somente as seguintes combinações: 1 (um) par, 1 (uma) trinca e/ou 3 (três) figuras diferentes.

7.1.3. Na Segunda etapa será rodado somente o 4º (quarto) pião, uma única vez, sendo que este conterá 6 (seis) faces. Cada face conterá a figura de um artista, sendo 3 (três) figuras idênticas as exibidas nos 3 (três) primeiros piões que já foram rodados e 3 (três) faces com a figura de outros 3 (três) artistas do SBT, como, por exemplo, Ratinho, Silvio Santos e Cabrito Teves.

7.1.4. Na Terceira etapa, será rodado somente o 5º (quinto) pião, uma única vez, sendo que este conterá 6 (seis) faces idênticas ao 4º (quarto) pião.

7.2. Assim que o 5º (quinto) pião parar de rodar, o(a) apresentador(a) somará os resultados já obtidos nas etapas anteriores, sendo que cada participante poderá obter as seguintes combinações:

Tabela de combinações e de Valores
1 (um) par R$ 5.000,00 *
2 (dois) pares R$ 10.000,00 *
1 (uma) trinca R$ 15.000,00 *
1 (uma) trinca e 1 (um) par R$ 20.000,00 *
1 (uma) quadra R$ 50.000,00 *
1 (uma) quina com figuras diferentes R$ 250.000,00*
1 (uma) quina com figuras iguais R$ 1.000.000,00*

* Todos os prêmios acima mencionados serão pagos em certificados de barra de ouro.

7.3. Ao final desta última etapa, o participante receberá o prêmio de acordo com as combinações acima mencionadas, sendo que para efeito de premiação fica esclarecido que as 3 (três) etapas de cada programa não são cumulativas entre si, de tal maneira que a etapa anterior se subordina a subsequente, até atingir-se a terceira e última delas, quando então será definido o prêmio o que seu respectivo participante fará jus.

7.3.1. Todos os 102 (cento e dois) participantes do programa receberão prêmios entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo o valor mínimo de prêmio por participante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

7.4. Por mera liberalidade da empresa mandatária, se houver saldo residual de premiação, o valor correspondente será distribuído como prêmio a ser entregue em certificado de barras de ouro, mediante sorteio aleatório de cupons logo após o sorteio dos prêmios convencionais anteriormente mencionados, onde serão reunidos todos os cupons acumulados, de toda promoção e a empresa mandatária realizará o sorteio de 3 (três) a 100 (cem) cupons, sendo que o(a) apresentador(a) dividirá a premiação entre descritos nesses cupons, garantindo-se assim, a entrega de todos os prêmios prometidos na promoção.

7.5. Caso o valor total da premiação ultrapasse o montante descrito no item 5.2. do presente plano, a empresa mandatária solicitará aumento da premiação mediante pedido de aditamento, nos termos do artigo 29 da Portaria 41/2008 e informará na prestação de contas o valor desse adicional efetuando as devidas comprovações de compra e entrega dos prêmios, recolhendo a taxa promocional estabelecida na legislação vigente, se for o caso.

8. CALENDÁRIO E TABELA DE SORTEIOS

(1) Período de recebimento dos cupons

(2) Data de apuração

(3) Quantidades de cupons

(4) Quantidade de eventos

(5) Quantidade de clientes

(6) Data de gravação

1 - Recebimento
de cupons
2 - Data estimada
de apuração (sorteio)
3 - Qtd. de cupons
para participar
da promoção
(1 part Por cupom)
4 - Qtd. de eventos
(gravação)
5 - Qtd. Clientes
por gravação
6 - Data prevista
das Gravações*
7 - Data prevista
da exibição*
De Até
TODOS 04/07/2018 04/07/2018 10 2 5 04/07/2018 04/07/2018
11/07/2018
03/07/2018 15/07/2018 16/07/2018 10 2 5 17/07/2018 18/07/2018
25/07/2018
16/07/2018 28/07/2018 29/07/2018 10 2 5 31/07/2018 01/08/2018
08/08/2018
31/07/2018 10/08/2018 11/08/2018 12 2 6 14/08/2018 15/08/2018
22/08/2018
11/08/2018 23/08/2018 24/08/2018 12 2 6 28/08/2018 29/08/2018
05/09/2018
24/08/2018 05/09/2018 06/09/2018 12 2 6 11/09/2018 12/09/2018
26/09/2018
06/09/2018 18/09/2018 19/09/2018 12 2 6 25/09/2018 26/09/2018
03/10/2018
19/09/2018 01/10/2018 02/10/2018 12 2 6 09/10/2018 10/10/2018
17/10/2018
02/10/2018 14/10/2018 15/10/2018 12 2 6 23/10/2018 24/10/2018
31/10/2018
102 51

8.1. Para que os CLIENTES possam participar das premiações normais e extraordinárias deverão no momento do sorteio comprovar a pontualidade nos pagamentos das parcelas do Carnê do Baú da Felicidade da Jequiti bem como o preenchimento completo dos cupons.

8.2. O período de envio de cupons e data do sorteio obedecerão ao cronograma abaixo podendo sofrer alterações em razão da quantidade de cupons recebidos e mediante disponibilidade de estúdio e grade da emissora responsável para gravação e exibição do programa, cujo pedido de alteração será submetido ao órgão autorizador, mediante pedido de aditamento:

9. DO RESUMO DA PREMIAÇÃO

9.1 A promotora distribuirá premiação de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e todos os valores serão pagos em certificado de barra de ouro, além de 102 (cento e dois) Carnês do Baú da Felicidade, totalizando R$ 768.360,00 (setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta reais).

9.2. Diante das hipóteses de estimativa e estatística poderão ocorrer distribuições de prêmios distintas da descrição acima e todas as informações serão submetidas à aprovação da REPCO mediante termo aditivo, bem como serão corretamente demonstrados na oportunidade da prestação de contas junto a CEF.

9.3. De acordo com o art. 70, inciso I, letra b, item 2, da Lei n.º 11.196/2005, a empresa mandatária recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios distribuídos, no prazo determinado pela legislação.

9.4. As apurações serão realizadas em um dos estúdios da TVSBT, situado na Av. das Comunicações, número 4, Vila Jaraguá - Osasco - SP, sempre às 10:00 horas, nas datas constantes da tabela do item 8, com livre acesso aos interessados, limitados, por motivo de segurança, à lotação máxima do estúdio onde for realizado o sorteio.

9.5. Os remetentes dos cupons sorteados serão avisados pela empresa mandatária através de telefone salientando que a Jequiti não envia SMS ou faz ligações aos sorteados cobrando qualquer valor para participação, recebimento do prêmio ou qualquer outro título relacionado a promoção.

10. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

10.1. Os prêmios em certificado de barra de ouro serão entregues em até 30 (trinta) dias a contar da data da exibição do programa e quando comprovado o contato com o contemplado, mediante apresentação de RG, CPF, comprovante de endereço e assinatura no Termo de Quitação e Recibo de Entrega de Prêmios, dentre outros documentos que se façam necessários.

10.2. Os prêmios em certificados de barras de ouro serão entregues aos ganhadores no endereço constante do cupom e se houver mudança de endereço o contemplado se obriga a comunicar imediatamente o novo endereço à empresa mandatária, sob pena de ser desconsiderado.

10.3. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos contemplados e serão entregues mediante recibo nos nomes dos mesmos, sendo vedada sua transferência antes da efetiva entrega.

10.4. Na eventualidade do contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao inventariante do seu espólio, o qual deverá comprovar tal condição, ou mediante alvará judicial em outras situações, desde que tal direito seja exercido em até 180 (cento e oitenta) dias da apuração.

10.5. Os prêmios prometidos serão entregues livres de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendados com o ganhador, sendo expressamente vedada a conversão em dinheiro dos prêmios distribuídos.

10.6. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica, documental e outros.

11. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

11.1. O direito de reclamar os prêmios prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data da realização de cada apuração ou subsequentemente ao término da promoção comercial, de acordo com o Artigo 6º, do Decreto n.º 70.951/72, sendo que ao final do prazo estabelecido pela legislação, o valor correspondente será recolhido aos cofres da União.

12. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

12.1. A promoção será divulgada pela Televisão, através do canal SBT e deverá ocorrer, também, a divulgação por cartazes, folhetos, sites ou outros meios de comunicação.

12.1.1. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site http://bau.jequiti.com.br/regulamento-programa/, constando o número do Certificado de Autorização expedido pela REPCO, conforme dispõe o art. 28 da Portaria MF n.º 41/2008.

12.2. Os ganhadores concordam, desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, por até 12 (doze) meses, em qualquer um dos meios escolhidos pela empresa mandatária para divulgação dessa promoção, a contar da data de apuração do sorteio, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para a empresa mandatária.

12.3. Os programas contemplando os sorteados serão exibidos às quartas-feiras, podendo sofrer alterações conforme disponibilidade da emissora, não sendo a empresa mandatária obrigada a realizar a gravação e a exibição dos programas de todos os sorteados contemplados, podendo ainda reprisar a exibição dos programas fora do prazo da promoção, bem como exibir a título promocional os programas gravados e não exibidos fora do prazo da promoção.

12.4. Os contemplados serão comunicados da premiação e do direito a participar nas etapas de distribuição dos prêmios especiais por telefone, telegrama ou e-mail, considerando as informações constantes no cupom . Neste momento caberá aos contemplados manifestarem sua concordância em participar de qualquer programa.

12.4.1. O CLIENTE, após contatado por telefone pela área de prêmios poderá desistir ou declarar algum impedimento para participar dos programas. Neste caso será enviado para ele, via Correios um termo de desistência o qual deverá devolvê-lo assinado.

13. CONSIDERAÇÕES GERAIS

13.1. Não caberá nenhum ônus aos ganhadores, visto que a distribuição dos prêmios descritos neste regulamento é gratuita.

13.2. A participação nesta promoção implica na total concordância com o regulamento da promoção.

13.3. A empresa mandatária não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos e/ou falsos, ficar impossibilitada de realizar o contato com os sorteados e/ou a entrega dos prêmios.

13.4. Caso algum contemplado com o direito de participar do programa resida fora do Município onde este será gravado, a empresa mandatária arcará com as despesas de traslado dentro do território nacional e, se for o caso, de hospedagem e alimentação do mesmo.

13.5. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à REPCO.

13.6. O PROCON, representado pelos Órgãos conveniados em cada jurisdição, poderá receber as reclamações devidamente fundamentadas dos participantes.

13.7. O regulamento completo estará disponível no site www.jequiti.com.br.

13.8. O número do Certificado de Autorização da promoção comercial constará em todo material de divulgação da promoção de maneira clara e precisa, conforme exigido pela Art. 28. da Portaria 41/08.

Osasco, 22 de agosto de 2018.

SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA.